Foi publicada em 03.06.2014, a Portaria 789 de 02.04.2014, do Ministério do Trabalho e Emprego, que estabelece a possibilidade para que o

O  Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ampliou o prazo de duração do contrato de  trabalho temporário. A partir de 1º de julho, esses contratos poderão durar por  até nove meses, mediante autorização do órgão, caso ultrapassem os três meses  habituais. Hoje, esses trabalhos temporários só podem ser prorrogados uma vez,  por mais três meses, em um total de seis meses.

As indústrias que mantêm funcionários em atividades consideradas perigosas e insalubres, ao mesmo tempo, correm o risco de ter que pagar os dois adicionais. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) têm decidido que é possível cumular os benefícios, já que não há essa proibição na Constituição Federal. Até então, a jusrisprudência estava consolidada em sentido contrário, seguindo o que determina a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Vídeo sobre o livro de Jurandir Zangari Júnior: O Direito do Trabalho e de Pequenas e Microempresas – uma proposta de tratamento

Vídeo sobre o livro de Jurandir Zangari Júnior: Trabalhista: Nova norma publicada nesta semana torna contratos mais onerosos para empresa porZínia Baeta, de

A fixação de parâmetros para a identificação do que representa a atividade-fim de um empreendimento, do ponto de vista da possibilidade de

Revista Hotel News – Saiba o que muda no setor hoteleiro brasileiro com a nova regulamentação. Por Leila Melo Em tramitação há

A possibilidade de instaurar este tipo de processo sem comum acordo foi firmada por meio de um ‘distiguishing’ ao Tema 841 do